Os desafios para os próximos passos

Além da expansão do serviço municipal de coleta seletiva, é fundamental a desoneração tributária da cadeia da reciclagem e a ampliação do parque de indústrias recicladoras

O Brasil é um dos campeões em reciclagem no mundo. Isso se deve ao modelo de reciclagem popular resultante do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, amplamente apoiado pelo setor empresarial. Novos avanços dependem, entre os fatores mais importantes, de um maior engajamento do poder público na destinação adequada dos resíduos, reduzindo o grau de informalidade do setor. Dessa forma, para aumento da escala, a necessidade de ampliação e melhoria da coleta seletiva realizada pelas prefeituras mediante sistemas que envolvam as organizações de catadores é apenas um lado da moeda. O outro é a busca de maior senso de justiça para a desoneração da cadeia produtiva da reciclagem, que historicamente apresenta distorções tributárias desfavorecendo o uso de matéria-prima reciclada.


No Artigo 33, Capítulo III, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a criação de instrumentos econômicos e financeiros para o desenvolvimento do setor. Mas até o momento são raros os exemplos como o do Estado do Ceará, pioneiro ao aprovar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 17% para 7% como incentivo a investimentos na indústria da reciclagem, com geração de renda e empregos, descentralizando a atividade para o interior. Em nível federal, há uma proposta da Confederação Nacional da Indústria em análise para a desoneração da cadeia da reciclagem.


Segundo estudo de viabilidade técnico-econômica elaborado pela LCA Consultores, uma reforma tributária poderia aumentar em um terço a renda da cadeia da reciclagem no Brasil, conforme dados de 2014. Além disso, ao se levar em conta as metas para a recuperação de embalagens previstas no acordo das empresas com o governo, o aumento da substituição de matéria-prima virgem pela reciclada, com redução de impactos ambientais, teria o potencial de gerar um benefício adicional de R$ 1,1 milhão por dia.


Plano de metas para incremento da recuperação dos recicláveis no Brasil

Fonte: Edital MMA-02/2012 – chamamento para elaboração do acordo setorial de embalagens em geral.

Participação dos resíduos nas emissões de carbono no Brasil

Fonte: SIRENE, 2010

O valor da inovação

Sem deixar de lado a visão de que os avanços dependem em primeiro lugar do cumprimento da legislação, com base no princípio de que a mudança do cenário dos resíduos é um dever conjunto de governo, empresas e população, uma das demandas mais importantes está na inovação – não necessariamente a representada por maquinários e outras tecnologias nem sempre condizentes com a realidade brasileira, mas aquela que proporciona novos arranjos produtivos e melhorias na gestão.


O desafio da inovação também recai no desenvolvimento de embalagens fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem, além de tecnologias viáveis para aumentar o uso e a diversidade de produtos reciclados competitivos no mercado. Se as embalagens longa vida pós-consumo são usadas para fazer papel reciclado, pellets para novos objetos plásticos e telhas e painéis para construção civil, as latas de alumínio são coletadas e transformadas para marcar presença em automóveis, por exemplo.


De igual modo, a indústria recicladora de PET no País está cada vez mais madura. De acordo com o último censo do setor, mais de 90% das empresas do setor têm mais de cinco anos de atividade, absorvendo o material separado pela população e processado nas cooperativas de catadores. De novas garrafas a para-choques de caminhão, celulares, vassouras e tintas, é crescente a diversidade de aplicações. Um dos destaques está na indústria têxtil, que no Brasil consome 25,7% do PET reciclado na forma de fibras sintéticas, para produção de roupas e outros artigos.


Cabe ressaltar os avanços dos últimos anos na cadeia de recuperação e processamento de celulares, computadores e demais produtos eletroeletrônicos que chegam ao fim da vida útil, além dos esforços por meio de parcerias entre indústria e varejo para maior valorização e reciclagem dos resíduos plásticos em geral — cenário que representa um grande potencial de expansão a partir das ações empresariais lideradas pelo CEMPRE.


Consolidação do parque reciclador com equilíbrio entre oferta e demanda

Importante desafio para o País atingir as metas de reciclagem é a ampliação do parque industrial reciclador. O contínuo aumento da oferta de material reciclável — resultante da expansão da coleta seletiva e dos investimentos na produtividade das cooperativas de catadores — precisa ser lastreado pelo proporcional crescimento da demanda como matéria-prima para fábricas que os transformam em novos produtos.


A retomada do crescimento econômico abre oportunidades à medida que o consumo aumenta e há maior necessidade de proteger produtos com embalagens para expandir o alcance de seus benefícios e evitar desperdícios. Mapeamento coordenado pelo CEMPRE aponta a existência de 777 indústrias recicladoras no Brasil (dados de 2016), a maior parte no Centro-Sul.


A Coalizão Embalagens, dedicada ao cumprimento do acordo setorial com o governo para a logística reversa desses materiais, desempenha função-chave no processo de consolidação da atividade, envolvendo a articulação de diferentes elos — também os consumidores, na ponta inicial da cadeia. Além de um plano de comunicação consistente para atingir populações de diferentes perfis, a estratégia leva em conta o tamanho continental e a grande diversidade do Brasil quanto ao território, culturas e padrões econômicos, na qual a tarefa de incentivar novos hábitos e desenvolver o mercado da reciclagem no Sudeste requer soluções diferentes das planejadas para a Amazônia ou para o Nordeste.



  • Os fardos de recicláveis, como garrafas PET e embalagens longa vida, abastecem o parque de indústrias recicladoras, que deve desenvolver com as ações das empresas e do governo para aumento da reciclagem.

  • Embalagens longa vida são processadas após o consumo para a fabricação de papel reciclado, telhas para construção civil e outros produtos.

  • O Brasil é o primeiro do mundo na reciclagem de latas de alumínio, atividade geradora de renda que garante o sustento de milhares de famílias, com economia de energia e outros ganhos. ambientais.

  • Garrafas de vidro são coletadas, transformadas em cacos e processadas para produção de novas embalagens.

  • Cartuchos de impressoras e outros resíduos eletroeletrônicos também são alvo da logística reversa para a destinação adequada após o uso, com retorno à produção industrial.

  • O papelão é um dos materiais de reciclagem mais antiga no Brasil e um dos mais antigos nas cooperativas de catadores.

Busca por compliance

Os resultados das ações empresariais indicam que o País está no caminho certo na reciclagem. Novos investimentos estão por vir com a segurança do contexto regulatório, após a aprovação da lei de resíduos e a oficialização pelo Ministério do Meio Ambiente do modelo de logística reversa de embalagens apoiado por ampla representatividade de organizações empresariais a partir de um processo de diálogo liderado pelo CEMPRE.


A Coalizão Embalagens tem o objetivo de somar competências e contribuir para o avanço e a sinergia de ações na agenda da reciclagem, com participação de dezenas de organizações da indústria, varejo, distribuição e importação. Espera-se agora maior engajamento empresarial por parte de setores que até o momento não endossaram o acordo com o governo para a logística reversa. A adequação é considerada indispensável para se mobilizar os investimentos necessários à operação do sistema na perspectiva das metas assumidas junto ao poder público e à sociedade — e deve se tornar obrigatória por meio de Decreto Federal.


Nos dias atuais, diante do maior controle social e das exigências de mercado, a governança corporativa alinhada ao arcabouço legal e normativo, códigos de conduta e princípios éticos tem recebido atenção especial, devido aos riscos associados à falta de adequação. Questões como compliance e “integridade” se tornam itens de sustentabilidade dos negócios nos vários setores empresariais — inclusive no que tange ao cumprimento legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A pressão das demandas socioambientais reforça o cenário, que também inclui oportunidades de se diferenciar no mercado de ações em apoio a leis que chegam para melhorar a qualidade de vida e as relações entre homem e meio ambiente.


Conexões globais

É hora de agir. A demanda da humanidade sobre os recursos do planeta é 50% maior do que a natureza é capaz de repor, segundo o relatório Planeta Vivo, publicado pela organização internacional WWF em 2014. Seria necessário um planeta e meio para produzir os recursos necessários ao atual nível de consumo, e, se o ritmo não mudar as futuras gerações correrão o risco da escassez de insumos vitais, como a água.


A reciclagem de resíduos reduz a extração de recursos para fabricar novos produtos e diminui impactos à água, solo, saúde e biodiversidade — além de economizar energia nos processos industriais e diminuir a emissão de gases que agravam as mudanças climáticas globais que colocam em risco a produção e a qualidade de vida e deverão ser alvo de novas regulações nacionais e internacionais no contexto dos compromissos firmados no Acordo de Paris. Os aterros e lixões emitem 4% do total de carbono lançado na atmosfera, no Brasil, segundo dados do Sistema de Registro Nacional de Emissões. E o principal elemento associado a isso é o gás metano liberado pela decomposição dos resíduos orgânicos que em grande parte poderiam ser reciclados por meio da compostagem, para virar adubo.


A boa gestão do lixo tem potencial de reduzir emissões associadas ao aquecimento global. Além disso, promove inclusão social e renda. Dessa forma, o setor se apresenta como um dos que potencialmente mais podem contribuir com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lançada pelas Nações Unidas em 2015 com inúmeras metas sociais, ambientais e econômicas para 2030, a nova agenda baliza investimentos, políticas públicas e estratégias empresariais no mundo.


Aos 25 anos, o CEMPRE se insere nos desafios globais contemporâneos para a redução das desigualdades e erradicação da pobreza e da fome, tendo a reciclagem dos resíduos urbanos como fio condutor. O engajamento coletivo do meio empresarial, em sinergia com as políticas públicas e a maior conscientização popular para os temas socioambientais, soma experiências e esforços para o caminho ser trilhado de maneira mais rápida e eficiente, com benefícios comuns a toda a sociedade. Como pano de fundo está um comprometimento construído lá atrás no tempo, um compromisso que se renova diante das novas demandas e desafios, rumo a um futuro mais justo e sustentável.