O governo é um dos grandes consumidores de recursos naturais, bens e serviços e, por isso, tem um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo, apoiados no tripé atividade econômica, meio ambiente e bem-estar da sociedade. Dessa forma, seus contratos de investimentos, compras e serviços devem incluir critérios que, além de atender a aspectos técnicos específicos, preservem o meio ambiente e desenvolvam o mercado com tecnologias mais eficientes, menor consumo de matéria-prima e reciclagem das emissões dos processos produtivos.

Japão, Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos e países da Comunidade Européia já operam com essa postura administrativa.

No Brasil, estão sendo dados os primeiros passos nesse sentido – entre eles, está o projeto de lei 7.709/2007, do poder executivo, que reformula a legislação de licitações e contratos (Lei 8.666/1993). O substitutivo apresentado pelo deputado e também relator do projeto Márcio Reinaldo Moreira, do PPMG, foi aprovado no dia 2 de maio e aguarda a votação no Senado.
Na entrevista que segue, Patrícia Grazinoli, coordenadora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, comenta a importância dos critérios ambientais nas compras públicas. Confira também os quadros sobre a incorporação dessa prática em dois cases de grande destaque no cenário nacional.

O que é licitação sustentável?
É a inclusão de critérios ambientais nas compras e contratações de serviços dentro das chamadas licitações públicas. O objetivoé transformar esses contratos administrativos em instrumento para prevenir qualquer dano ambiental e interferir na cadeia produtiva de forma positiva.

Como são esses critérios ambientais?
Os critérios ambientais orientam-se pelo uso racional dos recursos naturais, incluindo redução, reutilização e reciclagem.Tudo o que o governo consome em grande quantidade tem de seguir essa orientação. No caso do papel, por exemplo, essa postura pode incluir a substituição do branco pelo reciclável, a orientação dos funcionários a utilizar os dois lados da folha e destinar o descarte para reciclagem. Há uma série de iniciativas já implementadas em municípios (a lista completa pode ser acessada no endereço: www.mma.gov.br), estados e por todo o país: frotas de carros oficiais movidos a álcool, alimentos orgânicos nas merendas escolares, madeira de reflorestamento nas construções civis, uso de aparelhos de arcondicionado mais eficientes.

Os contratos atuais têm critérios ambientais? O que deve ser feito para aumentar a abrangência dessas práticas?
Os critérios de eficiência – como torneiras com temporizador e lâmpadas de luz branca - estão presentes. Em geral, as experiências começam localmente, crescem regionalmente e tomam abrangência nacional. Nossa equipe do Ministério do Meio Ambiente se encarrega de disseminar a informação. Lutamos e queremos realizar um trabalho com o Ministério do Planejamento e os órgãos de controle para operacionalizar essas questões de maneira mais institucional no governo. Isso poderá ser um grande incentivo, pois muitos gestores só pensam em comprar mais barato e essa não é sempre a melhor alternativa. A lei precisa prever práticas
mais objetivas de preservação ambiental.

Quais as vantagens de inserir os critérios ambientais nas licitações públicas?
Estaríamos incentivando a preservação dos recursos naturais. Também mexeríamos no mercado indiretamente. À medida que compramos um determinado tipo de papel, transformamos esse setor. Se a administração pública, gradativamente, até mesmo porque o mercado brasileiro não está preparado, passar a exigir os critérios de sustentabilidade em seus contratos, automaticamente, vai melhorar as negociações desses produtos e eles poderão ser barateados. E mais: nos compromissos com prestadoras de serviços,
poderíamos incentivar a educação ambiental, exigindo capacitação periódica.

E os ganhos sob o ponto de vista de compras?
Além de favorecer o meio ambiente, o órgão ganha financeiramente com a economia de recursos financeiros, utilizando equipamentos e instalações mais eficientes. Os nossos parceiros da A3P já compram torneiras que economizam água, aparelhos de ar-condicionado com menor consumo de energia, papel reciclado, impressoras modo duplex etc. e estão descobrindo a construção sustentável.

Qual o movimento esperado por parte das indústrias e empresas prestadoras de serviço?
O governo começa a indicar uma nova forma de contratação, tendo um grande poder multiplicador e indutor para novos mercados, que irão aos poucos se adaptando a essa nova postura do poder público.

Raio-X: 25 secretarias de governo, fundações, autarquias, empresas públicas e de economia mista, 700 mil funcionários, US$ 45 bilhões de orçamento para 2007

Início dos estudos para licitação sustentável: 2004

Como funciona na prática: As compras são feitas de forma descentralizada por meio de cerca de 1.800 unidades compradoras. No Sistema Bolsa Eletrônica de Compras e Pregão, são encontradas descrições detalhadas de materiais e serviços. Em meio a essas informações, está o desempenho do produto em pelo menos um dos critérios socioambientais (sinalizado pelo Selo Socioambiental): consumo de água e energia, emissão de poluição, geração de resíduos, toxicidade nos bens e insumos, durabilidade, fomento a políticas sociais e valorização da transparência na gestão. Foi desenvolvido também um curso à distância de Licitações Sustentáveis para capacitação de 4 mil servidores.

Próximas etapas: Fortalecer institucionalmente o processo, desenvolver um sistema de capacitação para os fornecedores, estimular e dar suporte à criação e à implantação de programas de compras públicas sustentáveis nas empresas de economia mista e fundações do estado.

Mais informações: www.pregao.sp.gov.br www.cadterc.sp.gov.br www.cqgp.sp.gov.br

Raio-X: 31 subprefeituras, 18 secretarias, 6 empresas e 8 autarquias, 165 mil funcionários e R$ 21,3 bilhões de orçamento para 2007

Início das ações rumo à licitação sustentável: 2002

Como funciona na prática: Leis, projetos de leis, decretos, ordens internas e portarias vêm inserindo produtos ambientalmente adequados no dia-a-dia da prefeitura (suspensão do uso de determinados tipos de madeira ou de produtos à base de amianto, publicação de manual de madeiras alternativas, adesão ao papel reciclado, uso de restos de demolição como insumo para pavimentação etc). Cada órgão público tem uma dotação orçamentária e as compras são feitas de forma descentralizada por meio de 120 unidades compradoras. Os critérios ambientais estão sendo incorporados, aos poucos, pela Secretaria Municipal de Gestão, responsável pelas especificações técnicas nas transações via Pregão, Dispensa de Licitação ou Carta-Convite.

Próximas etapas: Ampliar ainda mais as especificações de produtos com base em critérios ambientais (Compras Verdes), fortalecimento institucional do programa, treinamento das unidades compradoras e dos fornecedores para adotarem critérios ecoeficientes.

Mais informações: www.prefeitura.sp.gov.br thaishorta@prefeitura.sp.gov.br (e-mail) svma@prefeitura.sp.gov.br (e-mail)