LINHAS DE CRÉDITO DO BNDES APÓIAM COOPERATIVAS

Em outubro de 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o lançamento de linhas de financiamento para projetos de cooperativas de catadores destinados a investimentos em infra-estrutura física, aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios e assistência técnica e capacitação dos cooperados em todo o país. Desde então, outras linhas foram abertas, abrangendo dezenas de cooperativas. Para fazer um balanço desse trabalho, o “Cempre Informa” conversou com Joelson Fagundes, coordenador de Serviço do Departamento de Economia Solidária da Área de Inclusão Social do BNDES.

• Qual o total de recursos liberados até hoje?
Realizamos dois ciclos de apoio ao segmento, com 57 projetos enquadrados. Já foram aprovados projetos que alcançaram R$ 30,6 milhões, com a liberação de mais de R$ 14 milhões da seguinte forma: em 2007, R$ 242,4 mil; em 2008, R$ 8.752,0 mil; em 2009, R$ 5.357,4 mil; e em janeiro de 2010, cerca de R$ 500 mil.

• Qual o objetivo dessas linhas?
O objetivo principal é a inclusão de trabalhadores da cadeia produtiva da reciclagem por meio do atendimento às necessidades de financiamento de suas cooperativas, utilizando instrumentos de crédito e fomento característicos de um banco de desenvolvimento. O BNDES busca, assim, gerar postos de trabalho, aumentar a renda dos cooperados, estruturar as cooperativas com incremento da capacidade produtiva, melhorar a gestão e as condições de trabalho e reduzir o material enviado aos aterros sanitários, prolongando sua vida útil.

• Quantas cooperativas já foram beneficiadas?
Foram aprovados projetos de 46 cooperativas. Sua distribuição abrange 40 municípios de sete estados - Sergipe, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – e o Distrito Federal, sendo a maior concentração em São Paulo e na Bahia. Estimamos que sejam beneficiados diretamente
cerca de 3,2 mil catadores.

• Que tipo de projeto é financiado?
Os recursos destinam-se à aquisição de equipamentos (prensas, esteiras e mesas de catação, balanças, carrinhos e caminhões), reforma e construção de galpões, capacitação e assistência técnica, organização de espaço administrativo e seus implementos.

• Quais os critérios para concessão do crédito?
Foram considerados passíveis de análise do BNDES todos os projetos enviados de acordo com os critérios de elegibilidade e enquadramento jurídico, definidos no “Roteiro Básico de Informações– Apoio a Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis” (disponível no site do BNDES), além da regularidade previdenciária,
fundiária e ambiental. As dimensões de pontuação mínima são: articulação com o poder público, gestão,
capacitação dos cooperados, condições de trabalho, inserção comercial e procedência
dos insumos.

• O BNDES tem obtido os resultados esperados?
Sim. O acompanhamento das operações revela que o apoio do BNDES elevou a estruturação das cooperativas,
com a inclusão social dos catadores. Além disso, proporcionou condições de sustentabilidade financeira e operacional durante a crise que alcançou o segmento no último ano.

• Quais os maiores desafios e dificuldades para colocar o programa em prática?
O grande desafio foi a baixa qualificação dos cooperados, problemas na gestão das cooperativas e dificuldades para sua regularização jurídica - fundiária, ambiental, previdenciária e cadastral. Outro desafio é a falta de apoio e reconhecimento das cooperativas como agentes operacionais do sistema de coleta de resíduos sólidos pelo poder público municipal, de modo geral.

• Quais as peculiaridades do segmento que precisaram ser compreendidas pelo BNDES?
O BNDES percebeu que, em alguns casos, havia precariedade na gestão das cooperativas com excesso de ingerência externa. Também é importante que as atividades das cooperativas estejam desvinculadas da gestão das prefeituras onde atuam para que não fiquem ao sabor das mudanças de governo. A independência política fortalece o trabalho dos cooperados. O Banco se deparou também com a exploração dos catadores por intermediários. Foi feito um trabalho, juntamente com a direção das cooperativas, no sentido de aplainar
as divergências. O contato com os catadores exigiu do BNDES um esforço para ampliar a capilaridade do Banco para atender aos pedidos das várias regiões do Brasil.

• Desde seu começo, mudou algo no programa?
O apoio do BNDES está disponível nas mesmas condições, mas houve mudanças na forma de receber os projetos. Agora, eles são enviados via um parceiro estratégico que neste momento é o Banco do Brasil, por meio da divisão de Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS, em suas agências.

Melhores condições de vida

Uma pesquisa feita pelo BNDES, em fevereiro de 2009, junto a integrantes das cooperativas apoiadas pelo Banco detectou avanços significativos na qualidade de vida dos cooperados e suas famílias, bem como aumento da eficiência nas atividades. Os dados sobre a gestão operacional demonstraram incremento do material coletado (20,6%), do material processado (25,5%) e da capacidade de processamento instalada.

O questionário foi respondido pelos próprios catadores (59% do universo coberto pelo BNDES) e revelou também melhora no relacionamento familiar (82%), nas condições de higiene (79,6%), na alimentação dos cooperados e de suas famílias (78,85%) e no conforto das moradias (69,3%). Outros avanços apontados envolvem melhorias no ambiente de trabalho e no relacionamento entre os cooperados, bem como na conscientização em relação a seus direitos e deveres.

Enquanto isso...

Ainda não foi votada no Congresso a Política Nacional de Resíduos Sólidos que vem sendo debatida há quase 19 anos. Desde abril de 1991, quando foi apresentado o Projeto de Lei nº 203, dispondo sobre o acondicionamento,
coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, a elaboração de uma Política Nacional tem sido discutida de maneira inconclusiva pelo Congresso.

O resultado desse atraso é a multiplicação de normas e resoluções que se sobrepõem e, pior, algumas vezes se contrapõem. A falta de um marco regulatório gera, portanto, instabilidade em toda a cadeia relacionadaà gestão dos resíduos. Um dos grandes incentivadores de uma definição para o impasse é o deputado Arnaldo Jardim, autor da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, sancionada em março de 2006. O deputado continua otimista e acredita que o projeto de lei deve ser aprovado em breve. “Nas primeiras sessões após o recesso parlamentar, a discussão ainda se dá em torno do pré-sal, mas há um consenso entre as lideranças para que o projeto tenha prioridade nas votações”, afirmou o deputado.

Evento reforça importância dos catadores

No ano passado, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) deu um grande passo para a divulgação, fortalecimento e profissionalização do segmento com a realização, em outubro, da ExpoCatadores. O evento reuniu cerca de 3 mil pessoas, no Mart Center, em São Paulo (SP), com uma programação que incluiu oficinas, painéis, exposições de projeto e serviços e feira de máquinas e equipamentos para coleta seletiva, seleção e triagem de materiais.

Um dos pontos altos foi o Encontro Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis que recebeu delegações de 19 estados brasileiros e representantes do Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Costa Rica, Porto Rico, Peru e Índia. O evento contou com um convidado muito importante: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que discursou no encerramento do evento, dando seu apoio à organização do setor.

Segundo Roberto Laureano, representante do MNCR, a Expocatadores atingiu plenamente as expectativas dos organizadores. “Foi um espaço importante para a troca de experiências bem-sucedidas do Brasil e de outros países, com a discussão de assuntos fundamentais como a gestão de resíduos sólidos, financiamentos, inclusão produtiva e políticas públicas. Tivemos também um forte intercâmbio entre os setores e a divulgação de novas tecnologias”, destaca. A ExpoCatadores 2010 deverá acontecer em junho.

Outro estímulo à reciclagem

No dia 23 de dezembro do ano passado, o governo federal publicou a Medida Provisória n° 476 que cria incentivos à reciclagem por meio de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A concessão será feita às indústrias que adquirirem resíduos sólidos para utilização como matéria-prima ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. A MP estabelece que a isenção só poderá ser usufruída se os resíduos forem comprados diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. “O Cempre participou ativamente das discussões desse projeto que envolveu os diversos players do segmento e constitui um importante benefício para os catadores e a cadeia de reciclagem como um todo”, comenta Heitor Bergamini, do Grupo Gerdau.

Para conhecer a íntegra da medida, acesse
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/476.htm